Os desafios contemporâneos da educação no Brasil estão entre os temas debatidos no VI Encontro Nacional das Promotoras e Promotores de Justiça da Educação, realizado no Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), nos dias 14 e 15 de agosto. Participaram do evento as promotoras de Justiça Bianca Mota e Stella Fernandes Rodrigues Baltar, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CAO Educação/MPRJ), e Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital. 

No evento, que reuniu integrantes do Ministério Público de vários estados, foram debatidos temas atuais e desafios do direito à educação, como implementação e fiscalização do novo PNE; Qualidade e ampliação de vagas na educação infantil; Educação inclusiva; Educação do campo, entre outros.

“O encontro foi muito produtivo. Questões contemporâneas como a exigência legal da transparência da lista de espera por vagas na educação infantil e o conceito social de deficiência foram amplamente debatidas, com o foco na atuação prática das Promotorias de Justiça. Além disso, o MPRJ terá a satisfação de ser o anfitrião do próximo encontro, que será realizado em agosto de 2026”, ressaltou Bianca Mota.

Ao final do encontro, foi redigida a “Carta de Goiânia”, um documento que destaca, entre outros pontos, a necessidade de fiscalização permanente das metas, objetivos e estratégias do Plano Nacional de Educação; a efetivação do direito à educação infantil com prioridade para a ampliação do acesso, especialmente na faixa etária de 0 a 3 anos e o fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação.   

Por MPRJ