Promotores de Justiça das áreas de Investigação Penal, Infância e Juventude, Cível, Violência Doméstica e Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participaram, nesta sexta-feira (15/08), do evento “Depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crime: um olhar processual penal sobre a proteção da infância”, promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). O encontro foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, que destacou a relevância do tema para a instituição e para a sociedade.

“Proteger a infância é um tema caro ao MPRJ e de enorme relevância para a sociedade. Essa pauta exige de nós não apenas conhecimento teórico, mas também sensibilidade e preparo prático para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes. Esse debate reafirma o compromisso da Administração Superior, que é estar próxima dos colegas, fortalecer a atuação institucional e trabalhar de forma unida”, afirmou o procurador-geral.

A mesa de abertura contou com a presença da subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento Institucional, Andréa Amin; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), promotora de Justiça Luciana Benisti, mediadora das palestras; e do vice-diretor do IERBB, promotor de Justiça Alexandre Couto Joppert. Para palestrar sobre o tema, foram convidados a procuradora de Justiça do MP do Rio Grande do Sul (MPRS) Denise Casanova Villela e o promotor de Justiça e assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada do MPRJ, Décio Alonso Gomes.

Denise Casanova Villela abordou pontos centrais da Lei nº 13.431, que institui o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ela explicou as diferenças entre a escuta especializada — voltada à proteção e à apuração técnica dos fatos — e o depoimento especial, destinado à produção de provas judiciais. Também destacou a importância do relato livre e das revelações espontâneas, o fluxo ideal das entrevistas, a produção antecipada de provas e a coleta de testemunhos quando a prova está no relato ou em vestígios do ambiente. Denise ainda tratou das particularidades do testemunho infantil, como casos de esquecimento, fantasia, medo ou recusa em falar, além de protocolos de entrevista forense e procedimentos em situações de alegação de alienação parental.

Décio Alonso Gomes compartilhou experiências práticas em julgamentos. Ele apresentou técnicas adequadas para a condução de depoimentos, cuidados para evitar obstáculos comuns e comportamentos inadequados em audiências, como interrupções indevidas, vocabulário rebuscado e referências impróprias que possam prejudicar o relato. Também detalhou protocolos para assegurar que a vítima seja ouvida apenas uma vez, ressaltando a importância da antecipação da prova e cuidados específicos em casos de violência sexual ou envolvendo crianças menores de sete anos, além de conceitos técnicos para aprimorar a atuação nessa área sensível.

Por MPRJ