O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, recomendou a adoção de providências urgentes para regularizar o quadro de professores e garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal. A Recomendação foi direcionada ao prefeito Ramon Dias Gidate e à secretária municipal de Educação, Gracenir Alves de Oliveira. O prazo para informar ao MPRJ as medidas adotadas é de 24 horas.

A medida foi tomada após o recebimento de diversas representações, principalmente pela Ouvidoria do MPRJ e pelos Conselhos Tutelares, relatando a ausência de aulas por falta de professores e a interrupção no fornecimento de alimentação escolar. Segundo a Recomendação, a edição do Decreto Municipal nº 3.907/2025, que alterou as regras de pagamento da suplência de professores, teria provocado redução de salários e desmotivação para assumir turmas extras, resultando em irregularidades na oferta das aulas.

Além disso, denúncias apontam para a falta recorrente de merenda escolar e para turmas sem atividades regulares por dias consecutivos, incluindo casos específicos como o da Escola Municipal João Teixeira. O MPRJ também ressaltou que há sentença judicial transitada em julgado determinando que o município não realize contratações sem concurso público, o que reforça a necessidade de reorganização do quadro de pessoal.

Por MPRJ