O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, de 09 a 11 de outubro, o XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e o XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Esta foi a primeira vez que a cidade do Rio de Janeiro recebeu especialistas em Direito do Consumidor para debater assuntos como economia, política e globalização. Na noite de quarta-feira (09/10), a abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, que, em seu discurso defendeu a necessidade de fortalecer os Procons e outras ferramentas administrativas, além de promover a arbitragem e a mediação de conflitos.

Esta edição do congresso tem como tema a proteção dos vulneráveis: Diversidade e Inclusão em tempos de Hiperconectividade. Os encontros foram divididos entre a sede do MPRJ, sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e PUC-Rio.

Na sexta-feira, 11 de outubro, durante a cerimônia de encerramento do congresso, Amélia Soares da Rocha, defensora pública titular da 2ª Defensoria do Núcleo do Consumidor, assumiu o cargo de presidente do Brasilcon, sucedendo Fernando Martins. Ambos compuseram a mesa de encerramento do congresso ao lado do encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPRJ e presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), procurador de Justiça Guilherme Martins, o presidente do Brasilcon, Fernando Martins, e do especialista em Direito do Consumidor, Gustavo Binenbojm.

A mesa de encerramento contou com palestra sobre o presente e futuro do Direito do Consumidor: “quais alternativas para esse valor fundamental?”. O procurador de Justiça, Guilherme Martins destacou o conceito de tratamento desigual nas relações de consumo, explicando que "discriminação" não é originalmente um termo jurídico, mas vem da linguagem comum. Ele esclareceu que o termo inicialmente se referia à diferenciação e individualização, mas ao longo do tempo adquiriu um sentido pejorativo, relacionado à depreciação e tratamento desigual, geralmente causado por situações desqualificadas.

“Agradeço ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Aguerrido, histórico, combativo, que nos emprestou o prédio, mas havia emprestado grandes membros, inclusive você, Guilherme. Então, esse empréstimo não é de agora. Era muito fácil pedir os prédios, porque a gente já tinha os membros, a gente já tinha essência, vida e inteligência. Então, mais uma vez, agradeço. Você foi essencial na realização desse congresso”, disse Fernando Martins.

O evento também contou com a premiação Ada Pellegrini Grinover, um reconhecimento concedido pelo Brasilcon à melhor obra literária sobre Direito do Consumidor publicada no Brasil. O prêmio é uma homenagem à jurista Ada Pellegrini Grinover. Foram vencedores Tatiana Squeef, Dennis Verbicaro e Larissa Oliveira Palácio de Souza.  

Por MPRJ