O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na tarde desta quarta-feira (09/10), da abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e do XXI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Os eventos acontecem até sexta-feira (11/10), na sede do MPRJ, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) e na PUC-Rio. Durante os três dias de congresso, serão abordados assuntos como economia, política e globalização.

Esta edição do congresso tem como tema a proteção dos vulneráveis: Diversidade e Inclusão em tempos de Hiperconectividade. Serão apresentados painéis jurídicos sobre inteligência artificial, proteção de dados e relações humanas, entre outros.

Na abertura do evento, Luciano Mattos ressaltou a judicialização nos casos do Direito do Consumidor. “Muitas empresas contabilizam as ações como se isso fosse uma coisa boa, mas precisamos trabalhar para o fortalecimento dos Procons e de outras ferramentas administrativas de atuação, e também fortalecer a arbitragem e mediação de conflitos. A OAB desempenha um papel muito importante nessa questão, para não estimular uma cultura demandista que cada vez mais assoberba o Judiciário”, disse o PGJ.

Luciano também falou sobre a relevância da criação de um macro sistema de justiça de defesa do consumidor. “O MP também está nesse processo, usando como palavra de ordem a resolutividade. É um MP que dialoga e que faz parte da solução. Essa é uma discussão moderna para se evitar a judicialização”.

O presidente do Brasilcon falou sobre a nova crise do endividamento, caracterizada pelas apostas em jogos eletrônicos e a falta de regulação sobre o comércio online. “O Brasil não pode ficar sem uma regulação adequada, pois isso é inconstitucional e fere o dever de proteção que está estabelecido na Constituição. Nós temos que sair dessa situação e o Brasilcon com se oferece para essa luta. Nós queremos um mercado legítimo, equilibrado, solidário. A nossa arquitetura é a ordem jurídica justa e o nosso design é o Código de Defesa do Consumidor. Se o mercado diferencia, o Direito do Consumidor nos iguala”, destacou Fernando.

“Temos o mundo na palma das nossas mãos. Somos consumidores a qualquer hora do dia, em qualquer lugar, pois os produtos e serviços estão acessíveis de forma rápida, disponíveis para serem comprados, consumidos. Fazemos compras à noite, das nossas casas, também em qualquer lugar onde a conexão alcança. Intensificamos nossas preocupações com a nova maneira de ser do consumidor, mas nunca deixamos de sê-lo”, disse a presidente MPcon, Thelma Leal.

Também compuseram a mesa de abertura o secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Nemer Damous Filho; a presidente latino-americana da IACL (International Association of Consumer Law), Cláudia Lima Marques; o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca; a professora de Direito na PUC-Rio, Caitlin Mulholland; a coordenadora do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Amélia Soares da Rocha; a presidente na Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), Marcia Moro; e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ, Tarcíso Amorim. O evento contou com a participação do presidente do Instituto de Educação para o Consumo, ex-ministro da Educação do Brasil e ex-senador da República, Cristovam Buarque.

Por MPRJ