O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias (ADHM/MPRJ), participou, nesta segunda-feira (29/10), na Alerj, de uma audiência pública para discutir políticas para a redução de homicídios da juventude negra no Estado. Representaram o MPRJ as promotoras de Justiça Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa, respectivamente assessora e assistente de Direitos Humanos e Minorias.

Eliane de Lima Pereira ressaltou que as estatísticas de vitimização de adolescentes deixam clara a necessidade de desenvolver políticas públicas direcionadas para a proteção da juventude negra. "O MPRJ tem investido intensamente na produção de conhecimento técnico e científico de maneira a produzir dados, evidências que direcionem a atuação de seus membros. Neste sentido é importante que as demais instituições assim também o façam. O Dossiê Criança e Adolescente, produzido pelo ISP/RJ, é um grande exemplo do que os dados podem apontar, como por exemplo o fato de 90% das mortes por intervenção policial de adolescentes vitimarem jovens negros, o que deixa evidente a necessidade de que haja políticas públicas com o recorte racial", destacou Eliane.

A coordenadora do Unicef no Rio, Luciana Phebo, abriu o evento declarando que investir em educação é a principal medida para prevenção da morte dos jovens. A coordenadora da ONG Redes da Maré, Shyrlei Rosendo, relatou que a violência dentro das comunidades afasta as crianças da escola e reforçou que é necessário um maior investimento em educação para prevenir a vitimização de jovens.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Flavio Serafini (PSOL), disse que 70% dos adolescentes que foram mortos estavam há pelo menos seis meses fora da escola.  Ele defendeu a criação de mecanismo permanentes de combate à evasão. Para a coordenadora do Núcleo contra Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Estado, Lívia Cásseres, bases operacionais da polícia não podem ser instaladas em unidades escolares. Ela defendeu ainda investimentos diferenciados para atender aos alunos que estudam em escolas localizadas em áreas conflagradas.

Projeto de lei

De acordo com a Alerj, somente neste ano, cinco crianças e 19 adolescentes foram mortos durante operações policiais no estado do Rio. As vítimas são, em sua maioria, meninos negros. Para que esses casos sejam investigados com prioridades, as presidentes das comissões de Direitos Humanos e Especial da Juventude, deputadas Renata Souza e Dani Monteiro, ambas do PSOL, protocolaram juntamente com a deputada Martha Rocha (PDT) o Projeto de Lei 1370/19, que determina que crimes cujas vítimas sejam crianças e adolescentes devem ter tramitação prioritária na Polícia Civil.

Por MPRJ, com informações da Assessoria de Comunicação da Alerj