O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, obteve na segunda-feira (27/05) decisão parcialmente favorável na Justiça determinando a interdição ao tráfego de veículos na Avenida Niemeyer, em São Conrado, em razão da possibilidade de deslizamentos de terra no local. Em sua decisão, a juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mirela Erbisti, destaca a necessidade da medida. “Tragédia não tem data marcada para acontecer nem pode ser adiada em respeito ao prazo do artigo 10 do Código de Processo Civil. O fechamento incontinenti da Avenida Niemeyer é medida imperiosa até que sejam tomadas medidas capazes de garantir a segurança dos cidadãos que ali residem ou por ali transitam”, diz a decisão.

No documento, a magistrada determina o fechamento imediato da via nos dois sentidos para circulação de veículos motorizados e não motorizados, preservados os acessos controlados de moradores locais, demais pessoas autorizadas pelos moradores e coisas às vias de circulação viária secundárias e endereços localizados no entorno somente acessíveis pela utilização da referida via. A medida será adotada até que laudo pericial conclusivo, elaborado por perito de confiança do Tribunal de Justiça do Rio conclua pela segurança na circulação viária.

Na última sexta-feira (24/05), o MPRJ ajuizou medida cautelar para que o Estado e o Município do Rio interditassem o tráfego de veículos no local e que o Poder Público realizasse vistoria imediata na encosta do Morro Dois Irmãos, na face voltada para a Niemeyer, com o objetivo de identificar locais passíveis de escorregamento de rochas, solo e vegetação. O pedido foi realizado devido à expansão imobiliária desenfreada, com construções irregulares em encostas e supressão de áreas verdes, observada na comunidade do Vidigal em direção à Rocinha e teve origem no inquérito civil URB 1234, instaurado em fevereiro deste ano com o objetivo de controlar e fiscalizar os efeitos da expansão urbana desordenada do Vidigal, potencializada pelos fenômenos climáticos intensos ocorridos na cidade do Rio em 2019.