O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - matéria não infracional (CAO Infância e Juventude/MPRJ), participou nesta segunda-feira (30/10) do Seminário Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
 
No evento, a promotora de Justiça Allyne Giannini, sucoordenadora do CAO Infância e Juventude/MPRJ falou sobre a importância da nova Lei nº 14431/17, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítimas ou testemunhas de violência.   Segundo a promotora, a nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre o estabelecimento de escuta especializada e depoimento especial.
 
“A escuta especializada já foi instituída pelo MPRJ no projeto do Centro de Atenção ao Adolescente e à Criança (CAAC), instalado no Hospital Souza Aguiar, em parceria com a Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DCAV) da Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Saúde, agora com a promulgação da lei, a questão ganha importância e reforça a necessidade de expansão do projeto para outros locais, como a Zona Oeste, onde já vínhamos estudando a criação de uma nova base”, diz Allyne.
 
Segundo a promotora, no CAAC do Souza Aguiar hoje, as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual já têm o depoimento colhido no próprio local, de forma especializada por agentes da DCAV, fazem o exame de corpo de delito na mesma unidade e são encaminhados para acompanhamentos psicológico e social.
 
Além da promotora Allyne Giannini, participaram como palestrantes do evento o desembargador Paulo Rangel; a presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer; a delegada federal Paula Mary; a administradora executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Heloísa Helena de Oliveira; e a delegada titular da DCAV, Juliana Emerique.