O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na terça-feira (28/10), do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Recife. O evento, que teve como tema “Desafios da Defesa do Patrimônio Público: Prevenção, Organizações Criminosas e Recuperação de Ativos”, teve como objetivo fortalecer o diálogo entre teoria e prática institucional na defesa da probidade, estimulando a cooperação entre órgãos públicos e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas no enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa.

O ouvidor do MPRJ, David Francisco de Faria, integrou a Banca Avaliadora de Boas Práticas e de Resumos Expandidos apresentados por magistrados e membros do Ministério Público brasileiro. Já o promotor de Justiça Pedro Eularino Teixeira Simão apresentou o tema “A criminalização autônoma da autolavagem de capitais sob a ótica da legalidade e proporcionalidade da intervenção penal estatal” e foi autor de dois enunciados aprovados na plenária virtual do congresso. Os enunciados tratam sobre: a possibilidade de o Ministério Público pleitear, nos crimes contra a Administração Pública, a reparação integral dos danos materiais e morais coletivos causados; e o entendimento de que a magnitude da lesão nesses crimes pode justificar a decretação de prisão preventiva.

A Comissão Organizadora do Congresso foi composta por André Santos Navega, promotor de Justiça do MPRJ e membro auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA/CNMP); Cíntia Menezes Brunetta, conselheira nacional do CNMP; Cid Marconi Gurgel de Souza, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); e os promotores de Justiça João Santa Terra Júnior (MPSP) e Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo (MPPE).

Por MPRJ