NoticiasDetalhe

Notícia

Sonegação Fiscal
MPRJ ajuíza ações que buscam a responsabilização penal de sonegadores e o ressarcimento de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos
Publicado em Tue May 21 13:10:57 GMT 2019 - Atualizado em Tue May 21 13:21:40 GMT 2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRJ), entre 2017 e 2019, ajuizou 198 ações penais que buscam a responsabilização penal de sonegadores e o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões. 
 
No mesmo período, a atuação judicial e extrajudicial do grupo possibilitou ainda que outros R$ 54 milhões fossem efetivamente ressarcidos ao erário. A apuração leva em conta números contabilizados até quinta-feira (16/05). De acordo com o promotor de Justiça Vinicius Cavalleiro, coordenador do GAESF/MPRJ, a sonegação é ainda maior.
 
“Estima-se que os valores sonegados cheguem aos 10 bilhões de reais por ano. Nós só podemos denunciar o que a Secretaria de Estado de Fazenda nos encaminha oficialmente, por representações fiscais para fins penais”, explicou, acrescentando que os R$ 54 milhões já ressarcidos são provenientes de pagamentos feitos pelos sonegadores depois que o GAESF aponta a sonegação, o que evita que seja feita a denúncia.
 
Para Cavalleiro, o fluxo de combate à sonegação precisa ser aprimorado, dada a discrepância entre os valores dos estudos e os que efetivamente são denunciados. “Esse fluxo tem se reforçado, gradativamente, com uma atuação cada vez maior da Fazenda, em conjunto ou não com o GAESF. O reforço da fiscalização fazendária tende a apurar números maiores de sonegação a serem possivelmente encaminhados ao MPRJ”, observa o promotor.
 
O GAESF/MPRJ presta auxílio aos órgãos de execução no tocante à prevenção e à repressão à sonegação fiscal e aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento das ordens tributárias estadual e municipais.  Os promotores do GAESF/MPRJ também acompanham as metas de arrecadação de tributos, as medidas de combate à sonegação fiscal, de cobrança da dívida ativa e dos créditos executáveis pela via administrativa, a fim de propor medidas para dar eficiência a essas políticas e fiscalizar a legalidade dos atos praticados nesta seara.
 
Para mais detalhes, acesse a planilha de denúncias do GAESF/MPRJ

sonegação fiscal
combate à sonegação fiscal
gaesf mprj
475 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)

Link Ver Todos

NoticiasRelacionadas

Notícias Relacionadas
Sonegação Fiscal
29/07/2019
MPRJ denuncia empresários por sonegação de R$ 905 mil em ICMS

Sonegação Fiscal
20/02/2019
MPRJ denuncia ex-administradores do Estaleiro Mauá por sonegação fiscal superior a R$ 33 milhões

Sonegação Fiscal
11/12/2018
MPRJ denuncia representantes da Wal Mart Brasil por sonegação de mais de R$ 117 milhões

Criminal
09/11/2018
MPRJ ajuíza nove ações por crimes de sonegação, que causaram prejuízo de R$ 1,2 milhão aos cofres do Estado

Sonegação Fiscal
25/08/2020
MPRJ ajuíza ação para declarar nulidade de acordo e cobrar do Estado maior efetividade na fiscalização de benefícios fiscais concedidos ao ramo atacadista

Sonegação Fiscal
05/11/2019
MPRJ obtém decisão que impede Estado do Rio de praticar a renúncia de receitas, por meio de benefícios fiscais a empresas

Sonegação Fiscal
06/11/2019
MPRJ denuncia empresário do setor de distribuição de combustíveis ligado ao Grupo Manguinhos e também condenado no âmbito da Operação Lava Jato

Sonegação Fiscal
07/04/2020
MPRJ obtém decisões garantindo a continuidade das investigações contra empresas acusadas de fraudar R$ 600 milhões em impostos

Sonegação Fiscal
10/12/2020
MPRJ obtém decisão tornando indisponíveis mais de R$ 528 milhões em bens de empresas ligadas ao grupo J&F, por renúncia fiscal ilícita

Sonegação Fiscal
26/09/2019
MPRJ denuncia administradores de distribuidora de petróleo ligada ao Grupo Manguinhos que causou prejuízos de R$ 433 milhões ao Estado

Compartilhar

Compartilhar