O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé, realizou, na sexta-feira (28/09), reunião com representantes do município de Guapimirim, para tratar da situação de pacientes da saúde mental internados no Hospital Público José Rabello Mello, bem como para apurar as condições de funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial da cidade, localizada na região Metropolitana. Na ocasião, houve o reconhecimento da necessidade de retirada de pacientes mentais internados irregularmente no hospital geral, e assumido compromisso de implementação de moradia assistida para os mesmos até dezembro.

Participaram da reunião a promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus, o médico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), Leonardo Araújo, a subsecretária de Saúde do Município de Guapimirim, Sandra Castelo Branco Gomes, a coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial, Flaviane Soares Ferreira Babick, e a matriciadora da Rede de Atenção Psicossocial, Ana Cloe Marrelli.

Ficou ainda acordado que a próxima reunião do grupo será realizada no dia 19 de outubro, quando o município deverá apresentar a lista de pacientes encaminhados ao Ambulatório da Saúde Mental, nos últimos 30 dias; os documentos que comprovem o pedido de habilitação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF); os procedimentos adotados para a implementação do Sistema de Informação em Saúde Mental (Sisamente) e a adoção dos termos de intervenção voluntária/involuntária (termo de consentimento).