O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, realizou nesta sexta-feira (11/05), reunião com representantes da equipe de saúde mental do Município de Guapimirim e da Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo foi acompanhar a situação de pacientes da saúde mental internados indevidamente no Hospital Municipal José Rabello Mello.

O Município informou que, após a reunião realizada pelo MPRJ em abril, dois dos pacientes internados passaram a frequentar com regularidade o CAPS  (Centro de Atenção Psicossocial) do Município e, apenas, o paciente mais antigo, que está no nosocômio há cerca de 2 anos e meio, ainda não aderiu à iniciativa, apresentando resistência para sair da enfermaria em que está internado.

A supervisão do Estado se comprometeu a participar da formulação do Projeto Terapêutico dos pacientes. O Estado informou que todos os pacientes têm família, portanto, será avaliada a real necessidade de criação da residência terapêutica. O processo de desinstitucionalização contará, em um primeiro momento, com a reaproximação familiar.

O Município terá mais trinta dias para apresentar o projeto, bem como, o diagnóstico do ambulatório, do processo de matriciamento e da RAPS, quando informará sobre o uso dos leitos da saúde mental do Hospital Municipal José Rabello Mello e também fornecerá levantamento dos pacientes da saúde mental de outros municípios atendidos no local.

Sobre o cumprimento da obrigação legal de comunicar, no prazo de 72 horas, ao MPRJ as internações involuntárias no hospital, o Município se manifestará em cinco dias. Deverá ser esclarecido o procedimento que tem sido adotado para utilização do Módulo de Saúde Mental. Neste ponto, foi ressaltada a importância de cumprimento da lei e as consequências que eventuais omissões podem gerar.

Diante da gravidade das questões, sobretudo, do evidente violação dos direitos e da dignidade das pessoas internadas por longo período no Hospital Municipal José Rabello Mello, o MPRJ ressaltou a necessidade de o Município cumprir os compromissos assumidos, sem renovação dos pedidos de dilação de prazo. Nesse sentido, a municipalidade, com a supervisão do Estado, se comprometeu a apresentar, até o dia 11 de junho,  o projeto terapêutico dos pacientes.

A ocupação irregular dos leitos de saúde mental do hospital foi constatada em vistoria realizada por Leonardo Araújo, médico do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que esteve na unidade hospitalar no dia 13 de abril.

Procedimento nº 2015.01205983/ 2017.01075177