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MPRJ obtém compromisso da prefeitura de Belford Roxo para abrigar creche demolida em escola
Publicado em Mon Jul 03 09:58:58 GMT 2017 - Atualizado em Wed Aug 09 17:06:32 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ), garantiu o compromisso do município de Belford Roxo para que a prefeitura alugue espaço em escola para abrigar a Creche Geraldo Dias Fontes enquanto a construção da nova sede não for concluída. O antigo prédio foi demolido pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro em março deste ano, contrariando decisão judicial que impedia a ação no imóvel. 
 
Comprometeu-se a prefeitura arcar como o aluguel de R$ 9 mil, pelo prazo máximo de 20 meses, período em que se dará a construção da nova sede da creche. 
 
O município de Belford Roxo foi obrigado pela Justiça a construir a nova sede da creche em Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ. O prazo dado para a conclusão da obra é de 20 meses, contados a partir de junho deste ano. Em caso de atraso, o prefeito terá que pagar multa pessoal diária, no valor de R$ 2mil. 
 
A creche foi demolida por ordem do prefeito na noite de 8 de março, mesmo havendo decisão judicial impedindo a ação. No local, o gestor municipal chegou a iniciar a construção de uma praça. No entanto, no local onde a creche estava instalada, há decisão liminar impedindo a ação. De acordo com o inquérito que instruiu a ação, o Município de Belford Roxo conta apenas com 15 creches, número insuficiente para atender a demanda da população por vagas.

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*Fonte: Google Analytics
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