A aplicação dos Direitos Humanos na atividade policial e a garantia dos direitos das vítimas foram temas de uma capacitação voltada a gestores da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), realizada no auditório da Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), em Sulacap, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A procuradora de Justiça Patricia Carvão, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NAV/MPRJ), participou do primeiro bloco da programação, dedicado ao funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Foram discutidos, entre outros assuntos, o papel da polícia na proteção dos direitos fundamentais, o uso da força dentro dos limites da lei e a importância de uma atuação baseada na legalidade, na ética e no respeito às garantias individuais.

“É importante explicar as diversas espécies de revitimização e que não é possível discutir segurança pública sem tratar expressamente do respeito à dignidade e proteção das vítimas. Também foram destacados os impactos no sistema de Justiça trazidos pelas Resoluções nº 243 e nº 310 do CNMP, que tratam da proteção integral às vítimas de crimes e a atuação do Ministério Público em investigações de graves violações de Direitos Humanos decorrentes de intervenções de segurança pública”, ressaltou Patricia Carvão.

O evento foi organizado pela Coordenação de Justiça Internacional e Memória e Verdade da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH/RJ). A iniciativa integra as ações previstas no Plano Estadual de Segurança Pública (PESP) e busca aproximar as normas nacionais e internacionais de Direitos Humanos da prática cotidiana dos profissionais de segurança pública, contribuindo para o fortalecimento de uma atuação institucional alinhada às garantias fundamentais.

Por MPRJ