Em reunião virtual promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde (CAO Saúde/MPRJ), representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ) debateram os principais entraves e estratégias para a implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nos municípios fluminenses. A oficina, conduzida pela coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Denise da Silva Vidal, marcou o início das ações do Plano Geral de Atuação 2025 (PGA/2025), alinhado ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo foco está na fiscalização da Política Nacional de Atenção Básica, com ênfase na adoção do prontuário e na avaliação de indicadores de saúde.

Durante o encontro, foram apresentados documentos de apoio, como a OEA 27/2025, que orienta os promotores de Justiça sobre como fomentar a adesão dos municípios ao sistema eletrônico e fiscalizar sua implementação. Também foi disponibilizado um modelo de ofício destinado aos gestores municipais e um mapeamento dos municípios que já utilizam o PEC. Representando a SES/RJ, Bruna Miguel, apoiadora da Região Serrana, e Cíntia Lemos, da superintendência de Atenção Primária à Saúde, detalharam os resultados da pesquisa “Devolutiva Qualifica APS”, que identificou os principais problemas de saúde enfrentados pelas regiões do estado. 

Entre os desafios identificados estão: falta de capacitação técnica dos servidores; resistência ao uso do PEC; prioridade a sistemas de contingência (CDS online/offline); deficiências de infraestrutura e conectividade; ausência de ponto focal para revisão de registros; interoperabilidade limitada com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS); e existência de “municípios silenciosos”, que não responderam à pesquisa.

A pesquisa contou com 72 municípios participantes e vinte silenciosos, e servirá de base para visitas técnicas e capacitações regionais. Foram propostas estratégias para enfrentar os problemas, como: organização do processo de trabalho com protocolos e fluxos internos; reuniões semanais estruturadas entre equipes; reestruturação de recursos humanos; oficinas de capacitação sobre o e-SUS APS; e mapeamento territorial para descentralização dos serviços.

Cíntia Lemos também apresentou o funcionamento do Prontuário Eletrônico do Cidadão e sua integração com o SISAB, esclarecendo dúvidas sobre interoperabilidade com sistemas privados e o uso do painel temático de qualidade de cadastro previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024. A oficina contou com a participação de diversos promotores de núcleos regionais, que levantaram questões sobre municípios silenciosos, compartilhamento de dados entre territórios e a comunicação prévia da SES/RJ com os municípios. As dúvidas foram respondidas pelas representantes da SES/RJ, que se comprometeram a verificar informações adicionais junto aos apoiadores regionais.

Por MPRJ