Em celebração aos 500 dias da inauguração do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ) e da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), lança, nesta quinta-feira (17/10), a cartilha “Vítimas e familiares - Conheçam os seus Direitos”.

O objetivo principal é apresentar o NAV/MPRJ às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, além de destacar os direitos que elas possuem durante o trâmite do processo penal. O documento descreve as funções do Núcleo, sua composição, a forma como atua e as vítimas que atende, além de abordar o papel do Ministério Público no acolhimento dessas vítimas, entre outras informações relevantes. 

No primeiro ano do NAV/MPRJ, de junho de 2023 a 2024, foram registradas 689 solicitações de atendimento. Destas, 37% foram originadas por demanda espontânea da vítima, totalizando 255 solicitações. A segunda maior parcela foi encaminhada por Promotorias de Justiça, correspondendo a 206 solicitações, o que representa 29,9%. 

Além disso, 112 solicitações foram direcionadas pelo Grupo Temático Temporário – Operações Policiais (GTT - ADPF 635), que foi criado com o objetivo de implementar iniciativas estratégicas e coordenadas para atender às determinações de redução da letalidade e da violência policial no Estado. As demais solicitações foram encaminhadas por outros órgãos internos e externos. 

Inaugurado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o NAV/MPRJ foi idealizado para proteger e garantir apoio humanizado às vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de Direitos Humanos, e de seus familiares. 

Para conferir a cartilha na íntegra, clique AQUI. 

Por MPRJ