O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo Temático Temporário para atuação em Recursos Hídricos, Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima (GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima) participou, na última terça-feira (24/09), de reunião do Grupo de Trabalho instituído para tratar da elaboração e implementação do Plano de Ação em Emergência do Sistema Imunana-Laranjal.

O principal objetivo deste Grupo de Trabalho é delimitar as possíveis causas de ocorrências de poluição acidental que possam comprometer a captação de água para abastecimento da população, aprimorando as ações de resposta rápida e comunicação aos afetados, bem como fornecendo informações de monitoramento, inclusive, para auxiliar os órgãos de fiscalização na identificação dos responsáveis.

No encontro, o MPRJ obteve informação de que a minuta do plano de ação será finalizada pelo INEA até o final do mês de outubro do corrente ano, bem como obteve atualizações sobre as medidas em curso, como a criação da base de dados unificada com informações de todos os empreendimentos licenciados, incluindo produtos manuseados, além de dados sobre outorgas (captação e lançamento) concedidas na região.

O MPRJ também abordou no encontro a preocupação e a necessidade de situações decorrentes de eventos climáticos extremos, como estiagem e cheias, estarem contempladas no Plano de Ação em Emergência que está sendo elaborado para o sistema Imunana-Laranjal, especialmente, considerando o atual cenário de escassez de chuvas, mais crítico do que a média esperada para o período, que vem afetando a vazão de captação e impactando no abastecimento de água da região do leste metropolitano.

Também foi ponto de atenção do MPRJ, notadamente considerando os recentes incêndios florestais, o alinhamento de estratégias de restauração florestal, inclusive, para a redução dos impactos de eventos como a contaminação por tolueno, já que incrementam a segurança da água, buscando qualidade e aumento na quantidade do recurso na região.

Participaram da reunião do Grupo de Trabalho os membros integrantes do GTT-Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima do MPRJ, representantes da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE). Serão convidados para integrarem o Grupo e participarem das próximas reuniões os órgãos do setor saúde, integrantes do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), as concessionárias que atuam na distribuição de água proveniente do sistema Imunana-Laranjal, FIPERJ, EMATER, entre outros órgãos e entidades.

O Grupo de trabalho foi inicialmente instituído em razão do surgimento de tolueno no manancial de captação do sistema Imunana-Laranjal, que afetaram Municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Maricá (Inoã e Itaipuaçu) e a Ilha de Paquetá, na capital fluminense. O MPRJ atua, igualmente, para que seja elaborado e implementado o Plano de Segurança da água para o sistema Imunana-Laranjal, para fins de gestão preventiva de riscos à saúde.

Por MPRJ