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Cível e Pessoa com Deficiência
Veículos adaptados para pessoas com deficiência são entregues a mais três municípios como parte do TAC celebrado entre MPRJ e Supervia
Publicado em Wed May 22 11:19:18 GMT 2024 - Atualizado em Wed May 22 11:18:17 GMT 2024

Como parte dos compromissos assumidos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2022, a Supervia entregou nas últimas semanas três veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência aos municípios de São João de Meriti, Queimados e Belford Roxo. Anteriormente, já haviam sido entregues veículos a outros cinco municípios, de acordo com a ordem prevista no cronograma do acordo.

As entregas foram previstas a título de compensação pelo dano moral coletivo sofrido pelos passageiros com deficiência e devem ser cumpridas em paralelo às cláusulas referentes às obras de acessibilidade nas estações e trens operados pela Supervia. Conforme consta do TAC, os veículos devem ser destinados ao transporte de pessoas que frequentem reabilitação, caso existente, ou também para transporte escolar de pessoas com deficiência. 

Nesta terça-feira (21/05) foi feita a entrega da van adaptada ao Município de Belford Roxo. Estavam presentes a subsecretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Priscila Pinto Jacob Martinez, o subprocurador do Município, André de Melo Ferreira, e o auditor especial de Processos, Renato Moreira Oliveira. Pela Supervia: Dayane Marins, advogada; João Victor, analista de patrimônio, e Paula Ramos, assistente de comunicação.

Na semana passada, em 17/05, a Supervia entregou um veículo adaptado para o Município de Queimados. Na ocasião estavam presentes o prefeito Glauco Kaizer, o secretário de Saúde, Vinícius da Silva Amaral, e a subsecretária Ana Paula Ramos da Silva. Representavam a  Supervia João Victor, analista de patrimônio, Filipe Portugal, advogado, e Paula Ramos, assistente de comunicação.

No dia 14/05 um veículo foi entregue ao Município de São João de Meriti, com a presença do secretário municipal de Saúde, Altair Soares Pereira Neto, pela chefe de gabinete, Nilcelene Moreira da Silva e por Dionísio. Pela Supervia estavam presentes Paula Domingues Ramos, assistente de comunicação, Daniel Mouffron, advogado sênior e João Victor, analista de patrimônio.

Com a última entrega, foi cumprida a cláusula de doação de veículos adaptados referente ao ano 02 do TAC.

Por MPRJ

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