O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, expediu, na sexta-feira (19/03), Recomendação ao Município de Miracema para que sejam adotadas medidas mais restritivas de isolamento social, principalmente para atividades econômicas não essenciais, que possam vir a causar aglomeração. O objetivo é conter a contaminação da população em larga escala pelo novo coronavírus.

O MPRJ vem dialogando com os municípios da região Noroeste Fluminense a fim de discutir medidas de combate à propagação da Covid-19. Em relação a outros nove municípios também foram expedidas recomendações para conter o avanço do novo coronavírus.

No documento, o MPRJ recomenda a intensificação de fiscalização por meio dos agentes responsáveis, coibindo todo e qualquer tipo de conduta que viole o ato normativo mais restritivo; garantindo o cumprimento das suspensões de funcionamento e das restrições de funcionamento; identificando e autuando administrativa e civilmente os responsáveis e encaminhando-os à autoridade policial competente para adoção das medidas necessárias, solicitando apoio das Polícias Militar e Civil para o Registro de Ocorrência ou Termo Circunstanciado de Ocorrência, em razão das infrações cometidas.   

Para que a fiscalização seja eficiente, tornam-se necessárias, entre as medidas, a apresentação de um plano de verificação do grau de cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia por área do território, horário e tipo de atividade; a definição das linhas estratégicas de fiscalização; do objetivo geral e dos objetivos específicos; quais os órgãos municipais envolvidos na execução do plano e a criação de mecanismos de monitoramento e avaliação das estratégias e ações planejadas.

O MPRJ recomenda ainda a retomada das barreiras sanitárias nos principais acessos da cidade, para fiscalizar o uso de máscara e possibilitar a aferição de temperatura corporal para identificar possíveis casos de Covid-19.

Considerando que a região do Noroeste Fluminense, na qual está inserido o Município de Miracema, vem apresentando classificação vermelha por duas semanas consecutivas, e que as últimas quatro Notas Técnicas emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde apontam altas taxas de ocupação de UTI’s na região, com índices acima de 70%, tais medidas são de extrema importância.

Foi estabelecido prazo máximo de 48 horas para que o município de Miracema informe se haverá cumprimento das medidas recomendadas e, em caso positivo, assinala-se o prazo de sete dias para a apresentação do plano de fiscalização nos termos recomendados. Em caso de negativa, caberá ao município encaminhar os dados técnicos e a decisão fundamentada para a recusa.

Por MPRJ

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