Atendimento e Orientação ao público quanto ao acesso à informação

Orientações para o acesso de informações

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), através da Ouvidoria, recebe os pedidos e os direciona ao órgão ou autoridade competente para informar ou classificar a informação pelo grau de sigilo nos termos da LAI - Lei de Acesso a Informação.

Cumpre ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizar, além dos dados já contidos no seu portal, informações relativas aos assuntos institucionais, administrativos, gerenciais, orçamentários e financeiros, no âmbito de sua competência.

Objetivos

• Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
• Informar sobre a tramitação dos pedidos nas suas respectivas unidades;
• e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Como solicitar

• Pessoalmente - Pelo protocolo de formulário físico, preenchido e assinado, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara n.º 370, Centro, Rio de Janeiro, no horário das 09 às 17 horas.
• Internet - via formulário eletrônico no site do MPRJ, link abaixo:

Formulário eletrônico