Prestação de Contas Anual - Novo Portal da Transparência
Navegacao Esquerda Transparencia
- Crédito Orçamentário e Receitas PrópriasFundos: Saldos e ReceitasDetalhamento de DespesasDespesas por Ação OrçamentáriaOrdem Cronológica de PagamentosEmpenhos e Pagamentos por Favorecido
Prestação de Contas Anual
Prestação de Contas Anual
Encontra-se disponível nesta seção, a Prestação de Contas por término de exercício dos Ordenadores de Despesas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, elaborada em conformidade com a Deliberação 196/96 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Data da última atualização: 02/07/2025
Fonte da informação: Processos de Prestações de Contas Protocolizados no MPRJ e no TCE-RJ
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea "b"; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea "j".Links Úteis
CategoriasMais InformaçõesServiços- Fale com o MPRJ (Ouvidoria)
- Perguntas Frequentes
- Relatar Erros
- Acessibilidade
- Mapa do Site
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em atenção ao disposto no art. 7º, § 3º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adverte-se que a disponibilização dos dados pessoais constantes neste documento possui a finalidade exclusiva de controle social, sendo expressamente vedada a utilização para finalidades diversas, inclusive compartilhamento, sob pena de responsabilização nos termos da lei.