2016

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui apenas o Fundo Especial do Ministério Público - FEMP -, criado pela Lei n.º 2.819, de 07 de novembro de 1997.

As receitas e despesas do FEMP já se encontram detalhadas na execução orçamentária e financeira do Portal da Transparência nos seguintes links: Crédito Orçamentário e Receitas Próprias, Detalhamento de Despesas, Despesas por Ação Orçamentária, Empenhos e Pagamentos por Favorecido e Prestação de Contas Anual.