Integrantes - Novo Portal da Transparência
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Procurador-Geral de Justiça (Presidente): Dr. Antonio José Campos Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça de Administração: Eduardo da Silva Lima Neto
Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária: Marcelo Pereira Marques
Subprocurador-Geral de Justiça de Atuação Especializada: Claudio Varela
Subprocuradora-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima: Patricia Mothé Glioche Bezé
Subprocuradora-Geral de Justiça de Planejamento Institucional: Andréa Rodrigues Amin
Subprocuradora-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais: Inês da Matta Andreiuolo
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Em atenção ao disposto no art. 7º, § 3º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adverte-se que a disponibilização dos dados pessoais constantes neste documento possui a finalidade exclusiva de controle social, sendo expressamente vedada a utilização para finalidades diversas, inclusive compartilhamento, sob pena de responsabilização nos termos da lei.

