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Resolução nº 2.660 de 17 de janeiro de 2025
Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.Resolução GPGJ nº 2.358 de 17 de setembro de 2020
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e seu modelo de Governança.
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