Atos Normativos

Resolução GPGJ nº 1.942, de 13 de outubro de 2014



Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Coordenadoria de Planejamento Institucional e dá outras providências
Resolução GPGJ nº 2.080, de 5 de janeiro de 2017



Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Resolução GPGJ nº 2.126, de 14 de junho de 2017



Dispõe sobre o Modelo de Governança do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ nº 2.358 de 17 de setembro de 2020



Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e seu modelo de Governança.