O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, ajuizou, nesta segunda-feira (01/06), ação civil pública contra o Município de Queimados para que seja executada a estratégia prevista no Plano de Contingência municipal, para identificação e monitoramento de cidadãos suspeitos de Covid-19. O objetivo é que sejam tomadas as medidas necessárias para o efetivo isolamento das pessoas sintomáticas, a identificação de quem teve contato com sintomáticos e o monitoramento clínico ativo tanto do paciente sintomático como dos contactantes.

A ação civil pública baseia-se nas orientações contidas na política nacional sobre o assunto, nos protocolos de manejo clínico do coronavírus na atenção primária e na política estadual sobre o assunto. O texto da ação descreve o que o município de Queimados fez no que tange à sua rede de atenção primária diante desse contexto de pandemia. Nesse sentido, a ação ressalta que o Município demorou muito tempo para elaborar um plano de contingência voltado à realidade local e, mesmo depois deste pronto, não cumpre com as previsões existentes.

O MPRJ ressalta, ainda, a falta de transparência com relação às ações adotadas. Assim, diante dos fatos, o parquet fluminense requer na Justiça decisão que obrigue o Município, sob pena de multa, a fazer cumprir o seu plano de contingenciamento e protocolos nacional e estadual de manejo clínico do paciente de COVID-19 na atenção primária; e apresentar dados e documentos que comprovem a adoção efetiva das medidas previstas.

Veja aqui a ação ajuizada para que o Município de Queimados execute as medidas previstas no Plano de Contingência.

Por MPRJ