NoticiasDetalhe

Notícia

Meio Ambiente
MPRJ promove articulação com a Cedae para garantir o fornecimento de água potável à população
Publicado em Sun Mar 22 16:47:11 GMT 2020 - Atualizado em Fri Mar 27 14:24:10 GMT 2020

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), expediu na quarta-feira (18/03), recomendação à Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para que regularize e não interrompa os serviços de fornecimento de água potável à população da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.  Nos casos em que a suspensão do fornecimento tenha se dado por alterações na qualidade da água que possam colocar em risco a saúde humana, o GAEMA/MPRJ recomenda que a Cedae garanta o fornecimento por todos os meios, inclusive contratação de caminhões pipa.

O documento enfatiza a extrema importância dessas providências enquanto perdurarem as medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento de Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, determinadas pelo Governo do Estado.

A recomendação foi expedida no bojo do procedimento que apura as condições operacionais do Sistema de Abastecimento da água GUANDU, considerando as notícias divulgadas pela mídia no sentido de que algumas áreas da capital e dos demais municípios da Região Metropolitana estariam sem acesso ao serviço público essencial de fornecimento de água potável.

Em resposta, a Cedae informou, na última sexta-feira (20/03), que tem adotado as providências necessárias para garantir a regularidade na prestação do serviço nas áreas por ela atendidas. A companhia também informou as medidas que foram ou serão adotadas para solucionar os problemas. A Cedae também ressaltou que, mesmo em meios às dificuldades que as ocupações e construções irregulares trazem para a regular operação do sistema – como  a ausência de cisternas e caixas d’ água, cotas topográficas acentuadas e limitações de bombeamento  –, que continuará envidando esforços para garantir o acesso à água, especialmente durante a situação de pandemia atualmente enfrentada.


Além da recomendação, o MPRJ, por meio do GAEMA/MPRJ e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte (CAO Consumidor/MPRJ), e a Defensoria Pública do Rio, estão mantendo constantes contatos com os representantes da Cedae e do Governo do Estado para que o abastecimento de água se dê de forma regular e não comprometa as medidas de precaução necessárias. Dentre as medidas já discutidas, estão a visão integrada das reclamações recebidas pelas ouvidorias das instituições e o acompanhamento da aplicação do Plano de Contingência da Companhia.

A Ouvidoria do MPRJ está com seus canais de comunicação abertos para o recebimento de demandas do público, durante a crise do coronavírus. O cidadão que quiser comunicar precariedade ou falta de abastecimento de água deverá encaminhar sua denúncia ou reclamação pelo link https://survey123.arcgis.com/share/1c52f06ec5784460a30ebe14a0c3a574

Leia os documentos na íntegra:
Recomendação do GAEMA/MPRJ
Resposta da Cedae

Por MPRJ

recomendação
cedae
gaema mprj
coronavirus
fornecimento de água
água potável
391 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)

Link Ver Todos

NoticiasRelacionadas

Notícias Relacionadas
Ouvidoria
27/03/2020
MPRJ e DPRJ mantêm canal específico para que cidadãos denunciem falta d'água

Meio Ambiente
29/05/2020
MPRJ destaca necessidade de apreciação do recurso sobre decisão que suspendeu a redução na conta de água da Cedae devido aos problemas no início do ano

Meio Ambiente
06/07/2020
MPRJ encaminha ofício à PGE e à CEDAE cobrando informações sobre projeto de concessão de saneamento básico nos municípios atendidos pela empresa

Meio Ambiente
08/05/2020
MPRJ e Defensoria obtêm decisão para que a Cedae garanta o abastecimento regular de água em todo o Município do Rio

Meio Ambiente
08/06/2020
MPRJ e CEDAE assinam compromisso para que a empresa adeque o sistema de tratamento de água e esgoto na Zona Oeste do Rio

Meio Ambiente
02/04/2020
MPRJ e Defensoria ajuízam ação para que CEDAE garanta água à população, como forma de prevenir a propagação do coronavírus

Cível
21/05/2020
MPRJ recorre de decisão que suspendeu a redução na conta de água dos consumidores da Cedae devido aos problemas na distribuição ocorridos no início do ano

Meio Ambiente
02/09/2020
MPRJ obtém nova decisão determinando que a Cedae garanta fornecimento regular de água no município do Rio, em especial, nas comunidades carentes

Meio Ambiente
06/04/2020
MPRJ e Defensoria recorrem de decisão que desobriga a Cedae de garantir a eficiência do abastecimento na região metropolitana durante a pandemia da COVID-19

Meio Ambiente
12/02/2020
MPRJ participa de audiência pública na Alerj para discutir a qualidade da água distribuída pela Cedae

Ouvidoria
06/04/2020
Ouvidoria/MPRJ mantém plantão durante a crise do coronavírus no Rio de Janeiro

Cidadania
02/09/2020
MPRJ instaura procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível irregularidade em contrato firmado pela Cedae para a sanitização de comunidades do Rio

Compartilhar

Compartilhar