O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho) e com a Defensoria Pública da União  (Grupo de Trabalho de Promoção de Direitos das Catadoras e dos Catadores), expediu Recomendação Conjunta ao Município do Rio e à Comlurb com orientações para a defesa da saúde dos trabalhadores catadores de materiais recicláveis no contexto da pandemia de Covid-19.

O objetivo é indicar as diretrizes a serem observadas, a fim de garantir medidas de remuneração e sanitárias voltadas à preservação da saúde desses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. De acordo com a Recomendação, a primeira providência a ser tomada é uma análise quanto à pertinência de manutenção das atividades de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis. A partir dessa avaliação, MPRJ, MPT e DPU recomendam a adoção de medidas tanto para o caso de suspensão como de manutenção das atividades.

Em casos de suspensão, mesmo sem envio de material reciclável, recomendam a adoção de medidas para assegurar o pagamento de renda mínima aos catadores.

Para a hipótese de prosseguir com as atividades, recomendam que o Município do Rio e a Comlurb promovam algumas ações  junto às cooperativas de catadores, como atualização de cadastro dos trabalhadores em atividade (tendo em vista a necessidade de afastamento dos considerados integrantes dos grupos de riscos), realização de visitas pelas vigilâncias sanitárias e epidemiológicas. Sugere ainda, entre outras medidas, que seja disponibilizado sabonete líquido e papel toalha e/ou álcool em gel, sejam fornecidos equipamentos de proteção, além de orientações sobre as medidas de proteção à transmissão da Covid-19.
 
Acesse aqui a Recomendação Conjunta para defesa da saúde de catadores