Promotores de Justiça de diversos estados estiveram, na quinta-feira (06/04), em Brasília, com a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, para a apresentação oficial da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ). O órgão, ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), tem como objetivo planejar atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional.
 
Durante o encontro, os promotores discutiram alguns assuntos prioritários para o trabalho em parceria com o Governo Federal. O promotor de Justiça e coordenador do CAO Infância e Juventude (matéria infracional), Renato Lisboa, participou da reunião, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
 
“Foi um importante encontro de aproximação com a Secretaria Nacional para debater e planejar melhorias nas ações já desenvolvidas pelos direitos da criança e do adolescente. O apoio do Governo Federal é fundamental para os projetos tanto de interesse nacional, como também do Estado do Rio de Janeiro”, disse o promotor.
 
Entre os temas foi tratada a avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Conforme previsto na Lei Federal 12.594/2012, após período de três anos, o Executivo nacional deve fazer uma análise da aplicação das medidas do sistema pelo Brasil. Para os promotores, a avaliação permitirá não só o exame do funcionamento do Sinase, mas também fazer um planejamento de novas ações. O coordenador-geral do Sinase, Ricardo Peres da Costa, também esteve presente no encontro.
 
Outro ponto sugerido foi a maior intervenção do Governo Federal na execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Sociedade). A comissão solicitou o apoio da Secretaria Nacional aos municípios, responsáveis pelas medidas, com investimentos em capacitação de pessoal, cofinanciamento de projetos e elaboração de novas diretrizes.

Por fim, foi entregue ofício à secretária para buscar aprimoramento do sistema Disque-100, a fim de que seja uniformizado o envio das denúncias ao Ministério Público, ressaltando-se que é necessária uma análise prévia para o correto direcionamento.