O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ) e do Instituto de Educação e Pesquisa (IEP/MPRJ), e a Universidade Federal Fluminense (UFF) divulgam o lançamento do e-book ‘Políticas Públicas de Educação no Brasil – Reflexões políticas e pedagógicas’. Idealizada em parceria entre o parquet fluminense e a instituição federal de ensino, a obra é um desdobramento de duas importantes iniciativas no campo dos debates acerca das questões relativa à Educação.

A primeira delas é o curso de ‘Políticas Públicas de Educação’, que já soma três edições desde 2016, e contribui decisivamente para o alargamento da compreensão, seja pelos integrantes do MPRJ, seja pelos conselheiros sociais que constituíram seu público alvo, quanto à complexidade dos problemas a serem enfrentados para a implantação de políticas públicas educacionais capazes de promover a transformação da realidade social vigente.

A segunda é o “I Encontro Nacional do Ministério Público pelo Financiamento da Educação”, realizado em 2018 em parceria entre o MPRJ e a Comissão Permanente de Educação, do Grupo Nacional de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais. O e-book também incorpora artigos de professores palestrantes deste evento, considerado um marco histórico da atuação do MPRJ em defesa da educação em nível nacional.

A publicação do livro ‘Políticas Públicas de Educação no Brasil: reflexões políticas e pedagógicas’ representa, a um só tempo, uma forma de expressar sincero agradecimento a todos os professores que se colocaram à disposição desses dois projetos, ao mesmo tempo em que reafirma o compromisso institucional do MPRJ e da UFF com a defesa intransigente da concretização do direito à educação.

O e-book, organizado pelas promotoras de Justiça Débora da Silva Vicente e Renata Carbonel, respectivamente coordenadora e subcoordenadora do CAO Educação/MPRJ, e pelo professor universitário Elionaldo Fernandes Julião, se encontra disponível de forma gratuita na página do mesmo Centro de Apoio Operacional, podendo ser acessado AQUI.