O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), participou, na última sexta-feira (20/09), do XIX Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro. Realizado na cidade de Duas Barras, o evento teve como tema ‘Desafios na Construção e Permanência de Políticas Públicas na Atualidade’. Na ocasião, o parquet fluminense esteve representado pela promotora de Justiça Débora Vicente, coordenadora do CAO Educação/MPRJ.

“Tivemos a oportunidade de destacar a importância da construção e impulso de políticas públicas que estejam diretamente relacionadas ao cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação em vigor no decêndio 2014-2024, além dos Planos Municipais e Estadual de Educação, bem como do questionamento da elaboração e da implementação de quaisquer políticas ou programas que estejam desvinculados desses instrumentos que constituem planos de Estado e se destinam ao planejamento e articulação da política educacional em todas as nossas esferas federativas”, afirmou Débora Vicente.

Os Conselhos Municipais de Educação funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da educação municipal, cumprindo as funções de normatizar, deliberar, assessorar e fiscalizar a política pública no setor, além de apreciar e emitir pareceres sobre as contas e relatórios do Fundo Municipal de Educação. Também participaram do XIX Encontro a presidente da UNCME-RS (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul), Fabiane Bitello, e o presidente da UNDIME-RJ (União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro), Lenine Lemos.

Por MPRJ