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MPRJ participa de ato público que pede o veto integral do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade
Publicado em Thu Aug 22 17:23:43 GMT 2019 - Atualizado em Fri Aug 23 11:03:22 GMT 2019

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), participou, com a presença de promotores e procuradores de Justiça, de manifestação pública contra o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, na manhã desta quinta-feira (22/08). O ato público, organizado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e demais integrantes da Frentas-Rio,  ocorreu em frente ao prédio da Justiça Federal, localizado na Avenida Rio Branco, nº 241, no Centro do Rio de Janeiro. O PL nº 7596/17 foi aprovado no último dia 14, em votação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo dos manifestantes foi pedir ao presidente Jair Bolsonaro o veto integral do projeto.

Com camisas, faixas e cartazes, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores, delegados e auditores defenderam o veto, alertando à sociedade sobre os riscos que o mesmo representa à atuação do MP e de outras carreiras que operam no Sistema de Justiça Criminal, prejudicando, em especial, o combate à corrupção e à criminalidade. Participaram da manifestação o presidente da Amperj, procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos, e o vice-presidente da Associação, promotor Virgilio Panagiotis Stavridis; além de representantes das entidades organizadoras do ato, que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do MPRJ (Frentas-Rio).

Foram parceiras a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (AMATRA-1). Apoiaram o ato outras instituições, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Delegados de PF (ADPF), o Sindicato dos Delegados de PF do RJ (SINDPF-RJ), o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpol-RJ) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

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