O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, expediu recomendação ao prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, para que o município dê continuidade à execução do contrato de construção do Teatro Municipal de São Gonçalo. De acordo com vistoria realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o espaço já encontra-se pronto e completamente equipado mas ainda não foi inaugurado, uma vez que o contrato se encontra paralisado desde dezembro de 2016.

Verificou o MPRJ que a maior parte do valor do contrato, no total de R$ 13.600.501,68, já foi paga, restando o saldo de R$ 1.593.225,32 (11,71%), estando o imóvel em processo de depreciação, enquanto a população permanece impedida de usufruir o bem. O contrato é objeto de análise do MPRJ no inquérito civil 219/2016, que apura possível dano ao erário durante a construção. Conforme ressaltado pelo GATE/MPRJ em seu relatório, para a verificação de que todos os equipamentos e materiais utilizados na construção estejam em conformidade com as especificações do contrato, é necessário que um profissional responsável pela fiscalização do município realize as medições necessárias.

A recomendação solicita que o município, em até 60 dias, realize todos os atos necessários para que seja finalizado o contrato com a empresa RL2 Engenharia, permitindo a efetiva utilização do Teatro Municipal de São Gonçalo. Também requer o MPRJ que a prefeitura apresente documentos que reflitam exatamente o que foi executado durante a obra, contemplando por meio de plantas e memoriais todos os serviços executados e especificações detalhadas dos insumos utilizados para a construção.

Veja a íntegra da recomendação.