O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da promotora de Justiça Rosana Cipriano, titular da  1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, expediu recomendação ao Comitê Organizador da Conmebol Copa América Brasil 2019 (COL CA 2019) com vistas à proteção dos direitos infanto-juvenis. O documento, com data de 6 de junho, aponta, por exemplo,  a necessidade de proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, ao mesmo tempo em que estabelece a necessidade de encaminhamento de possíveis casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes aos agentes de fiscalização presentes.

Entre as medidas recomendadas ao Comitê estão a afixação de placa informativa, de fácil visualização, quanto à proibição do consumo de bebida alcoólica, cigarro ou similares por menores; o uso de pulseiras de identificação que possibilitem a diferenciação entre os maiores e os menores, especialmente para facilitar a observância quanto à proibição, e fiscalização do fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas; a garantia e facilitação de toda a fiscalização da Justiça da Infância e Juventude, notadamente, juízes, promotores de Justiça, agentes do GAP (Grupo de Apoio a Promotores de Justiça/MPRJ), comissários da Infância e Juventude e conselheiros tutelares.

Prevê ainda o encaminhamento aos órgãos responsáveis dos casos de crianças e adolescentes aparentemente embriagados ou sob efeito de substâncias entorpecentes, providenciando o respectivo atendimento médico; e a instalação de local adequado para receber crianças e/ou adolescentes ‘perdidos’, diligenciando, inclusive com notícia em alto falantes, a localização dos responsáveis legais, entre outras medidas. O Comitê Organizador da Conmebol tem o prazo de dez dias para prestar informações sobre as medidas adotadas para adequação da realização do evento, em resposta à Recomendação do MPRJ.

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