O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), participa nesta terça-feira (07/05), de Audiência Pública para discutir a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá, convocada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (AGENERSA). O encontro, que será realizado no auditório da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, a partir das 16h, e tem como tema “Investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário, visando a despoluição do complexo lagunar de Jacarepaguá”, discutirá medidas e ações que devem ser adotadas para a regularização dos serviços de saneamento básico na região da Barra e Jacarepaguá. 

No último dia 21/03, representantes do MPRJ, do Ministério Público Federal (MPF), da AGENERSA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e da CEDAE, debateram a política de saneamento básico adotada pela CEDAE no complexo lagunar da Barra e Jacarepaguá. No encontro, que contou com a participação de representantes da Câmara Comunitária da Barra e do Subcomitê da Bacia da Barra e Jacarepaguá, ficou definido que a empresa deverá apresentar um programa de investimentos com o objetivo de solucionar os problemas de despejo de esgoto nas lagoas da região. As discussões tiveram continuidade com uma consulta pública aberta pela AGENERSA em seu site (http://www.agenersa.rj.gov.br/), e que inicialmente foi até o dia 11/04 e, posteriormente, passou até o dia da audiência pública desta terça, para recolher sugestões de moradores e apresentar uma recomendação conjunta à empresa para resolver os problemas que causam a poluição do complexo de lagoas da região.

Devem participar do encontro desta terça-feira representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio, da Fundação Instituto das Águas do Município, da Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, do Instituto Estadual do Ambiente, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro.