O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude/MPRJ) e da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias, participou de reunião nesta quarta-feira (23/01), na sede da Unicef, para tratar da construção de um pacto estadual contra a exclusão e o abandono escolar no Estado.

A exclusão escolar representa a negação do direito fundamental à educação, garantido a todos os brasileiros e obrigatório a todas as pessoas dos 4 aos 17 anos, e impacta o desenvolvimento econômico do Estado, na medida em que dificulta a formação de indivíduos aptos ao exercício de funções laborais. Além disso, contribui para que crianças, adolescentes e jovens sejam submetidas a situações de vulnerabilidade ligadas á explosão da violência e mortalidade entre jovens.

O encontro contou com a presença de representantes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Os dirigentes debateram formas para que, através da participação ativa de toda a sociedade, e em razão do caráter interinstitucional da exclusão e do abandono escolar, sejam adotadas pelo Poder Público medidas de combate aos fenômenos citados. O próximo encontro será realizado no dia 27/02, na sede do MPRJ.