O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu nesta segunda-feira (19/03) evento para discutir o conceito operacional, a realidade e os desafios relacionados à Sustentabilidade. O evento marcou o lançamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPRJ.

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, frisou que o tema é encarado com crescente relevância dentro da instituição e que a gestão dos resíduos é um dos avanços implementados. “Temos consciência de que esta temática é relevantíssima para tratarmos, de forma ampla, da sustentabilidade. Para isso, trouxemos importantes atores da área” disse Gussem, referindo-se aos especialistas presentes.

A procuradora de Justiça Denise Tarin lembrou que o desenvolvimento sustentável envolve três princípios fundamentais: o da dignidade da pessoa humana, a responsabilidade intergeracional e o conceito de participação e solidariedade. Alinhado com essa ideia, lembrou Denise, o lançamento do plano busca conscientizar todos que integram a instituição. “A apresentação do plano de gerenciamento de resíduos é uma importante demonstração do comprometimento do MPRJ, mas isso por si só não gera transformação. É o momento de todos nós contribuirmos e, por consequência, teremos um trabalho constante de engajamento e sinergia entre membros, servidores e terceirizados”, disse a procuradora, que resumiu: “Não é só o lançamento de um plano; é também de um ideal”.

Em seguida, o especialista em direito ambiental Celso Pacheco Fiorillo lembrou que não se pode separar o desenvolvimento sustentável da garantia da dignidade da pessoa humana, bem como do contexto de proteção ambiental. Daí a importância de o Ministério Público e os operadores de direito atuarem no sentido de garantir esses valores.  Celso Fiorillo, entretanto, reconhece que a aplicação do direito ambiental é penosa, apesar de estar inserida no contexto da Constituição Federal e da existência de inúmeras regras infraconstitucionais sobre o tema. Para concluir, o advogado pontuou que o tema da sustentabilidade tem nome e endereço: o nome é a pessoa e o endereço são os artigos 1º e 3º da Constituição Federal. “Sustentabilidade não pode ser discutida somente em face dos recursos naturais. Este é um erro crasso. O primeiro dos temas que deve ser levado é o laboral, que leva em consideração a dignidae humana”, completou o advogado.

Após a palestra, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do MPRJ foi apresentado.  O documento constitui-se no primeiro instrumento formalmente elaborado para a gestão de resíduos gerados pela instituição. Segundo o secretário-geral, Dimitrius Viveiros, a sustentabilidade se relaciona com o princípio da eficiência da administração pública e, no caso do MPRJ, a instituição já aplica adequada metodologia na destinação final de alguns insumos, como a logística reversa de cartuchos de informática, a segregação e o recolhimento de papéis, dentre outras. “Falta avançarmos em outras questões importantes, como, por exemplo, a previsão em contratos de execução de obras de uma eficiente gestão dos resíduos decorrentes desses serviços”.

  O desenvolvimento do plano de gerenciamento de resíduos sólidos foi feito em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).  O diretor do Centro de Tecnologia e Ciências da Uerj, Luis Antônio Mota, e o professor Fernando Altino destacaram que o trabalho consolidou no papel práticas que já existiam no MPRJ, além de incluir novos caminhos e ideias que surgiram no decorrer da elaboração do plano.

O procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Sergio Cavalieri, reforçou que “não é por falta de lei que o conceito de sustentabilidade não é aplicado”. Ele avaliou que faltam eficiência e eficácia dos gestores públicos para avançar na questão, mas reiterou que conscientizar a população é primordial.

A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Admara Schneider lembrou que os órgãos públicos, assim como grandes empresas, têm um “dever de hipoteca social em relação à sustentabilidade”.  A magistrada, que atuou 12 (doze) anos como titular na comarca de Paraty e atual integrante da Comissão de Sustentabilidade do TJRJ, destacou: “É fundamental que a administração pública tenha noção de como é importante ser aderente a essas medidas, para que sirvamos de exemplo”.

Por fim, o economista e ambientalista de longa data Sérgio Besserman, presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico, foi enfático ao afirmar que vivemos um momento crítico da nossa humanidade, que requer mudanças profundas.  O risco de continuarmos nesse caminho, lembra ele, são as alterações climáticas, que colocam em risco todos os avanços já alcançados no combate à pobreza.  “No Brasil se coloca que o desenvolvimento econômico não pode ser atrapalhado por questões ambientais. Deveria ser exatamente ao contrário” avalia Besserman, que frisa: “A ideia de que podemos usar os recursos naturais desenfreadamente é equivocada e a conta chegou agora. Já não há como evitar a profunda transformação no planeta que vivemos. Nossas atitudes estão em rota de colisão com o futuro e precisamos desviar”.