O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na tarde desta segunda-feira (16/12), reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O procurador-geral do MP fluminense, Marfan Martins Vieira, cujo mandato encerra-se nesta segunda, e seu sucessor, o procurador de Justiça Eduardo Gussem, recém-empossado, participaram do encontro.

Na pauta, a definição da estratégia de atuação frente às proposições no Congresso que afetam o Ministério Público. Também foi discutido o processo de eleição dos representantes dos MPs estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento foi aberto pelo presidente do CNPG, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima. Ele saudou o novo PGJ e antecipou ao colegiado, a nomeação de Marfan Vieira como subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, na gestão que se inicia. 

Na sequência da reunião, os procuradores-gerais de Justiça dos Estados debateram os procedimentos que tratam do abuso de autoridade, da Reforma da Previdência e desvinculação de subsídios do Supremo Tribunal Federal, que deverão pautar os debates da Câmara dos Deputados e do Senado no reinício da atividade parlamentar, em fevereiro, desta vez com novas composições em suas mesas diretoras. Comissões foram formadas para detalhar a análise de cada um dos temas. 

A crise econômica dos Estados também foi tema, em razão do pleito de servidores estaduais para o alinhamento da atuação ministerial em defesa da categoria, em especial no que trata das questões remuneratórias e previdenciárias. O acordo a ser firmado entre o governo federal e o Estado do Rio, por exemplo, deverá pautar as negociações com os demais Estados. 

Também foi aprovada, por unanimidade, a proposta de concessão de Medalha de Honra do CNPG ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Os conselheiros estipularam o dia 20/03 como data-limite para que os PGJs encaminhem ao CNPG os nomes dos representantes dos MPs estaduais que concorrerão para a formação da lista tríplice para três vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), biênio 2017/2019. A eleição será no dia 06/04, em Brasília.

Por fim, o ex-procurador-geral de Justiça de Alagoas Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá recebeu das mãos de Marfan Vieira a Medalha de Honra do CNPG.