O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem realizando a série de encontros: “Laboratório de Análise Orçamentária - Financiamento da Educação no Cenário da Crise Fiscal”. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em parceria com o Grupo de Apoio Especializado em Educação (GAEDUC) e a Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional (SUBPLAN). 

O objetivo é debater questões que envolvam a elaboração e fiscalização orçamentária, com foco em projetos da educação, de forma a identificar e evitar possíveis desvios na aplicação de recursos nos órgãos de execução. A ação contribui com o trabalho do MPRJ que tem buscado uma atuação ainda mais preventiva e resolutiva.

A primeira reunião, realizada no dia 22 de fevereiro, no Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI) de Itaperuna, contou com a presença de promotores de Justiça, assessores jurídicos e servidores públicos lotados nas Promotorias de Justiça da região. Já no último dia 08, foi a vez do CRAAI de Campo dos Goytacazes receber o laboratório.
 
Nos encontros, foram analisadas leis orçamentárias reais, publicadas por alguns municípios, e relatórios apresentados em razão das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base nos cases apresentados, os promotores de Justiça debateram eventuais estratégias de atuação diante do cenário de crise fiscal que atinge os municípios de todo o Estado. 
  
Para os meses de março, abril e maio já há encontros previstos nas seguintes cidades e datas: Barra do Piraí (22/03), Macaé (29/03), Nova Friburgo (05/04), Cabo Frio (19/04), Petrópolis (26/04), Volta Redonda (03/05), Teresópolis (17/05) e Angra dos Reis (31/05).