O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura do Rio de Janeiro por interromper o repasse de verbas oriundas do Governo Federal para o Espaço Eloos. Inaugurado em maio deste ano, a unidade é destinada a prestar auxílio a mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos, em situação de vulnerabilidade. O MPRJ demanda que a Justiça determine o repasse dos recursos, assuma ou transfira a gestão do Eloos em até dez dias, sob pena de multa de R$ 100 mil e arresto de verbas dos cofres da Prefeitura para cumprimento do contrato.
   
Segundo a ação, o espaço é financiado com verbas do Governo Federal, transferidas ao Município do Rio de Janeiro que administra o espaço em um sistema de cogestão, por meio do convênio 100/2016, firmado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e a Instituição Viva Rio. De acordo com o MPRJ, no entanto, desde junho a Viva Rio parou de efetuar os pagamentos dos 30 funcionários do espaço, de arcar com as despesas de infraestrutura e insumos da unidade e deixou de disponibilizar os dois veículos que a entidade utilizava para a realização de seus trabalhos. 
 
Segundo a ONG Viva Rio, o pagamento foi interrompido porque a Prefeitura não vem repassando os R$ 350 mil por bimestre, como previsto no convênio, para manutenção do espaço. De acordo com a ação, a União Federal transferiu em única parcela o valor integral do acordo firmado com o Município, no total de R$ 2.8 milhões. A Prefeitura justificou a interrupção do pagamento em sua conta numa rede social, alegando que a Viva Rio não apresentou sua prestação de contas adequadamente e, enquanto a documentação não estiver regularizada, não poderá efetuar o repasse da verba. 
 
De acordo com o MPRJ, sem receber os recursos, o Espaço Eloos reduziu seu quadro de funcionários de 30 para nove integrantes. Os 16 moradores do local, entre mulheres e crianças, foram realocados em outra unidade. Segundo a ação, esta mudança trouxe inegáveis prejuízos ao tratamento das mulheres moradoras , aumentando a situação de vulnerabilidade e o risco de voltarem para as drogas, o que atinge diretamente também às crianças.