O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, obteve medida liminar, na quinta-feira (27/07), para o afastamento imediato do prefeito de Porto Real, Jorge Serfiotis, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, Serfiotis não se afastou do cargo, mesmo estando em tratamento contra um câncer há cerca de três meses e impossibilitado de comparecer à Prefeitura para trabalhar. A liminar foi deferida pela Vara única da Comarca de Porto Real-Quatis.
 
Segundo apurou o MPRJ, quem estaria respondendo pela prefeitura na ausência de Serfiotis não era o vice-prefeito, como de direito, mas outras pessoas, dentre elas o Secretário de Governo e o Secretário de Administração.
 
Na liminar, a Justiça também determina a intimação do presidente da Câmara Municipal de Porto Real, Gilberto de Souza Caldas, para que adote as medidas necessárias para a substituição do prefeito em, no máximo 48 horas, a contar do seu afastamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao valor de R$ 10 mil.
 
Entre outras ações que o Prefeito responde, o Ministério Público fluminense acusa o prefeito por improbidade administrativa, baseado em inquérito civil que apontou enriquecimento incompatível com seus rendimentos. Além de exercer o atual mandato, Serfiotis foi prefeito de Porto Real também entre 2005 e 2012. 
 
Nesta outra ação civil pública o MPRJ requer que seja deferida a indisponibilidade de bens do réu, no valor de R$80.7 mil, correspondente ao total de patrimônio a descoberto do mesmo, o ressarcimento dos danos causados ao erário e a perda dos direitos políticos, conforme estabelece a Lei Feral nº 8.429/92, conhecida como a Lei de Improbidade Administrativa.