O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital realizará audiência pública, em 31/07, das 15h às 18h, no auditório do edifício-sede do MPRJ, com o tema Segurança Pública.
 
A audiência é aberta à população e tem como objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e representantes da sociedade civil, sobre o atual cenário da política de segurança pública e sua compatibilização com a proteção dos cidadãos.
 
Serão abordados temas como a necessidade de controle das ações de Segurança Pública; o dever de se implementar um plano de segurança cidadã com redução de danos decorrentes do uso irracional da força letal; a dinâmica de enfrentamento ao tráfico de drogas em comunidades; o aprimoramento do processo de pacificação e da política de proximidade; a obstrução do direito de acesso à educação em razão da realização de operações dentro das comunidades e em horários escolares; e a vitimização dos profissionais da Segurança Pública.

Considerando os documentos e contribuições apresentados na audiência pública, o MPRJ poderá expedir recomendações aos gestores públicos, propor Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC) e ajuizar Ação Civil Pública (ACP).

As inscrições deverão ser realizadas pelo site (Comunicação/Eventos) até o dia 28/07 ou até que seja atingida a capacidade máxima do auditório, que dispõe de 300 lugares. Para mais detalhes, consulte o edital de convocação.