O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, expediu recomendação ao prefeito de Bom Jardim, Antônio Claret Gonçalves, para que exonere sua filha, Carina Marins Figueira, do cargo de secretária municipal de Gabinete.

O documento expedido na quarta-feira (5/7) recomenda ainda ao prefeito que se abstenha de nomear a filha para cargos em comissão, de confiança, funções gratificadas ou cargos políticos. E determina ainda que o MPRJ seja informado, por escrito, no prazo máximo de cinco dias, sobre as providências que foram adotadas para o cumprimento da recomendação.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro instaurou inquérito civil para apurar diversas supostas violações ao princípio da moralidade administrativa (artigo 37 da Constituição) e da regra inscrita na Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda qualquer prática de nepotismo pelos agentes públicos.

“Até o presente momento foram recebidas mais de dez representações noticiando a ocorrência de nepotismo em Bom Jardim”, adverte o documento do MPRJ, acrescentando que “o descumprimento da recomendação poderá acarretar ao responsável a imputação das sanções atinentes à prática de ato de improbidade administrativa”.