O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu Recomendação ao Município de Guapimirim para que exonere oito cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, que ocupam cargos municipais comissionados, sob o risco de, em caso de não cumprimento, responderem na Justiça por ato de improbidade administrativa.
 
Na recomendação, o MPRJ lembra que a administração pública deve pautar-se pela lisura. Ainda segundo o documento, a nomeação de cônjuge do Prefeito para exercer cargo de confiança e em comissão no secretariado municipal, além da contratação de outros cônjuges, filhos e demais parentes de secretários e até do presidente da Câmara dos Vereadores representa uma “completa inversão de valores e inafastável confusão entre os espaços público e privado de vida, configurando infração às leis do país”.
 
O MPRJ também recomenda à Prefeitura que apresente, em até 10 dias, por meio de publicação no Diário Oficial, o efetivo cumprimento das recomendações de exoneração dos denunciados. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva ressalta que recebeu mais uma representação, segundo a qual há mais de 200 servidores nomeados em situação semelhante. 
 
“A divulgação da Recomendação poderá servir de estímulo para que mais dados cheguem ao MPRJ, a fim de buscar a exoneração dessas pessoas”, concluiu.
 
Acesse aqui a Recomendação.