O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (CAO Meio Ambiente/MRPJ), participou, nesta segunda-feira (26/06), de uma Audiência Pública que debateu soluções para as dificuldades vividas por atores e instituições que compõem a cadeia produtiva de reciclagem no Rio de Janeiro. A ausência de políticas públicas e de incentivo tributário à indústria  foram os principais pontos debatidos. 

Durante o evento, organizado pela Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (ARERJ) e pela Frente Parlamentar de Incentivo à Cadeia Produtiva da Reciclagem, com o apoio do MPRJ e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), foram apresentados números que quantificam a realidade da cadeia: apenas 3% dos resíduos produzidos no Rio de Janeiro são reciclados. O resto é enterrado nos aterros, gerando passivo para meio ambiente e doenças. 

“O Brasil gasta anualmente 1 bilhão e 300 milhões de reais para tratar doenças oriundas da má gestão de resíduos”, afirmou o deputado federal Carlos Gomes, presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem no Congresso Federal que, em sua infância, foi catador de lixo, como grande parte da plateia do evento. “Antes eu enxergava apenas o lixo, hoje enxergo a cadeia como grande alavanca para nossa economia”, afirmou

Para o coordenador do CAO Meio Ambiente e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente  (GAEMA/MPRJ), Marcus Leal, a realidade da atividade econômica na cadeia produtiva de reciclagem, notadamente a tributação da matéria-prima como meio de estímulo ao segmento, é um tema novo a ser enfrentado pelo MPRJ e convocou a participação conjunta dos demais poderes na solução do problema. “Os poderes constituídos precisam avançar: é preciso que o legislativo seja mais eficiente no controle do orçamento, através da atividade dos Tribunais de Contas, que o executivo elabore seu orçamento de forma participativa com a sociedade, fomentando debates, transformando a Lei Orçamentária em uma peça vinculante”, afirmou. 

O debate abordou ainda o tratamento tributário dado às empresas que participam da cadeia e o prejuízo trazido com a bitributação que ocorre em alguns municípios do Rio de Janeiro. Segundo o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, presidente da Comissão de Orçamento Tributário do Estado do Rio de Janeiro, as empresas recicladoras são obrigadas a pagar o imposto na saída de seus produtos, sem direito ao crédito com a entrada da matéria-prima adquirida. 

Durante o evento, o representante do MPRJ afirmou que será instaurado um procedimento administrativo para ampliar o debate e convidar o poder executivo, por meio das secretarias de fazenda e planejamento; o legislativo através das comissões parlamentares de meio ambiente e tributária da ALERJ; além dos diversos atores da cadeia produtiva para estabelecer uma linha de interseção comum a todos.  

Também participaram da mesa de debates a representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Claudete Costa; o presidente da ARERJ, Marcos Markobras; o presidente da Associação de Recicladores de Embalagens PET (ABREPET), Edson Freitas; o superintendente de resíduos sólidos do SEA/INEA, Ricardo Alves, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB – Juiz de Fora (MG), Reinaldo Martins.