O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou nesta terça-feira (16/5) a plataforma digital “MP em Mapas” à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), em reunião na sede do MPRJ. Durante o encontro, a Secretaria do Tesouro Nacional se dispôs a compartilhar informações contábeis e financeiras dos municípios fluminenses, a serem inseridas no sistema digital.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Administração do MPRJ, Eduardo da Silva Lima Neto, as estatísticas sobre a execução orçamentária dos municípios serão importantes contribuições para o “MP em Mapas”, uma vez que permitirão ao cidadão conhecer a destinação dos recursos públicos e fiscalizar seus gestores. “O que queremos é fazer com que o  cidadão também possa fiscalizar, por meio da transparência de dados que a ferramenta "MP em Mapas" disponibiliza”, disse o subprocurador.

Desenvolvida para divulgar e integrar os dados e as informações sobre políticas públicas no Estado do Rio, a plataforma digital "MP em Mapas" reúne informações sociais, institucionais e administrativas afetas às áreas de atuação do MPRJ. Essa ferramenta, disponível ao público em geral, permite aos cidadãos acessarem informações, além de subsidiar o trabalho de promotores e procuradores de Justiça.

No encontro, a subsecretária de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Gildenora Batista Dantas Milhomem, convidou o subprocurador-geral de Justiça e a equipe do “MP em Mapas” a realizar palestra sobre a ferramenta na reunião dos Grupos Técnicos de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTCON) e de Padronização de Relatórios e Demonstrativos Fiscais (GTREL), prevista para outubro, na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília.

O coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação do Tesouro Nacional, Leonardo Silveira do Nascimento, por sua vez, realizou uma apresentação sobre a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) que objetiva receber dados mais detalhados dos Estados , Municípios e Distrito Federal  e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de erros no preenchimento das declarações, contribuindo para a geração de uma informação contábil-fiscal mais consistente.  A solução possibilita que os entes da federação extraiam  diretamente de seus sistemas as informações a serem enviadas ao Tesouro Nacional.

De acordo com a auditora-geral do MPRJ, Ana Luiza Pereira Lima, responsável pela organização do encontro de integração, o Ministério Público colocou-se à disposição para contribuir com a divulgação da Matriz de Saldos Contábeis no Estado do Rio. A ferramenta gera uma nova obrigatoriedade de envio de informações pelo Estado do Rio e pelos municípios fluminenses para a Secretaria de Tesouro Nacional.

Entre os participantes da reunião estavam presentes a subcoordenadora do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), promotora Cristiane de Carvalho Pereira; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vitoria Maria da Silva; o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Waldir Ladeira;  além de outros integrantes do MPRJ e das demais instituições.