A 63ª Promotoria Eleitoral, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), cumpriu, na manhã da última sexta-feira (09/12), mandados de busca e apreensão dos livros, atas e listas de presença do Partido Solidariedade e do Partido Republicano Progressista, sediados no Município de Silva Jardim, no interior do Estado. Com a autorização do Juízo Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral, os mandados foram cumpridos nos diretórios municipais, nos endereços fornecidos pela coligação e nas residências dos presidentes dos partidos.

O objetivo é apurar supostos crimes eleitorais dos partidos coligados, praticados durante as eleições de 2016, tais como fraude nas listas de presença dos partidos e nas atas de convenção partidária das agremiações. Os atuais vereadores eleitos estão sendo investigados.

Também a pedido da Promotoria Eleitoral, foi autorizada a condução coercitiva de 11 pessoas, para realização de oitivas e evitar a manipulação, destruição ou ocultação de documentos relevantes para a investigação penal. Todos já haviam sido notificados para comparecer ao Ministério Público para prestar esclarecimentos, mas não atenderam às notificações ou apresentaram qualquer justificativa para as ausências.

De acordo com o pedido encaminhado pelo MP Eleitoral à Justiça, um candidato teve seu nome incluído na lista de pedidos de candidatura da coligação, mas seu requerimento de registro sequer tinha sua assinatura e apresentava fotografia de outra pessoa. Ouvidos pelo Ministério Público, o presidente do Partido Solidariedade, Roni Luiz Pereira, e demais representantes da coligação apresentaram declarações contraditórias quanto à ata da convenção partidária.

Procedimento MPRJ nº 2016.00856801