O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quarta-feira (14/12), recomendação ao prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso; ao secretário municipal de Educação, Marcos Villaça; e à subsecretária municipal de Ensino, Daniela Pereira, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento, por todas as escolas da rede de ensino, da carga horária mínima prevista em lei, fazendo as reposições de aulas perdidas em razão das greves ocorridas ao longo do ano de 2016.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo de Duque de Caxias também recomendou que sejam indicadas as unidades escolares ou turmas cujos professores aderiram aos movimentos grevistas ocorridos em 2016, informando os dias em que não foram ministradas as aulas.

Também deverão ser elaborados, no prazo de dez dias, calendários de reposição específicos para cada unidade escolar, preferencialmente em parceria com as respectivas direções. O calendário de reposição deverá seguir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garantindo o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas pelo período mínimo de 200 dias de trabalho escolar, mesmo que seja necessário ultrapassar o ano civil de 2016.

Inquérito civil nº 2016.00957007