O Núcleo de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Capital do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) recorreu de decisões que concederam liberdade provisória a dois investigados presos em flagrante por maus-tratos a cães, após ter defendido, nas respectivas audiências de custódia, a conversão das prisões em preventivas. Em um dos casos, ocorrido em São João de Meriti, o recurso do MPRJ ainda está pendente de análise, mas o autor já foi preso em flagrante por outra ocorrência. No outro caso, envolvendo uma mulher filmada maltratando um cachorro no Recreio dos Bandeirantes, no último domingo (16/08), o Ministério Público aguarda a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Eide Simone Maciel foi presa em flagrante após ser filmada sacudindo repetidamente um chihuahua em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes. Moradores presenciaram a cena, registraram as imagens e acionaram a Polícia Militar. Ela foi encaminhada à 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes) e autuada pelo crime de maus-tratos contra cães e gatos, previsto no artigo 32, § 1º-A, da Lei de Crimes Ambientais, com pena de dois a cinco anos de reclusão. Os animais que estavam no apartamento foram resgatados.

Na audiência de custódia, realizada na quarta-feira (19/08), a Justiça concedeu liberdade provisória mediante medidas cautelares. Diante da decisão, o Núcleo de Atuação Perante a Central de Audiência de Custódia da Capital (NACAC/MPRJ) interpôs recurso na quinta-feira (20/08), requerendo a revogação da liberdade e a decretação da prisão preventiva. Para o MPRJ, a gravidade concreta da conduta, registrada em vídeo, somada a relatos de conflitos anteriores e a registros de inquéritos envolvendo a investigada, justifica a prisão preventiva. Embora os inquéritos não tenham resultado em condenações definitivas, o Ministério Público sustenta que esses registros podem ser considerados na avaliação do risco de reiteração.

Prisão obtida em outro caso de maus-tratos em São João de Meriti

A atuação ocorre poucas semanas depois de outro caso de maus-tratos a animais em que o MPRJ também precisou recorrer de uma decisão tomada em audiência de custódia para obter a prisão preventiva do investigado. Em 30 de julho, Moises da Silva Vale foi preso em flagrante após policiais civis da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), acompanhados por integrantes do Projeto Garras da Lei, encontrarem quatro cães em condições precárias em um imóvel em São João de Meriti. Entre eles, havia um filhote morto, cuja carcaça estava sendo parcialmente devorada pelos outros dois filhotes. Segundo os elementos reunidos no procedimento, os animais viviam em ambiente com acúmulo de fezes e lixo, forte odor e sem água ou alimento disponíveis. Laudos veterinários apontaram sinais de fome prolongada, desidratação, baixo peso, dermatites e infestação por parasitas. Um dos animais morreu.

Na audiência de custódia, o MPRJ requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva, argumentando que a situação demonstrava sofrimento prolongado e a gravidade concreta dos maus-tratos. A Justiça, no entanto, concedeu liberdade provisória com medidas cautelares. O NACAC/MPRJ recorreu da decisão em 1º de agosto, sustentando, entre outros pontos, que as cautelares impostas não impediam o investigado de manter ou adquirir novos animais e, portanto, seriam insuficientes para afastar o risco de repetição da conduta. Após o recurso do Ministério Público, Moises foi novamente capturado em flagrante por violência doméstica, ocasião em que teve a prisão convertida em preventiva.

Recorde de casos no primeiro semestre de 2026

Dados do Linha Verde, programa do Disque Denúncia voltado à proteção ambiental, apontam que os registros de maus-tratos contra animais no Estado do Rio de Janeiro atingiram novo recorde no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, foram contabilizadas 10.473 denúncias, número 30% superior às 8.051 registradas no mesmo período de 2025. O volume é o maior desde o início da série histórica, em 2013, e representa uma média de aproximadamente 58 denúncias por dia.

Além da atuação especializada nas audiências de custódia, em fevereiro deste ano, o MPRJ instituiu o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA/MPRJ), estrutura voltada à atuação integrada e estratégica em casos de maus-tratos a animais. Vinculado ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), o núcleo atua em situações que envolvem violência, crueldade e outras violações contra animais domésticos e silvestres, reforçando a atuação do MPRJ na proteção animal em um contexto de crescente atenção da sociedade a esse tipo de crime.

Por MPRJ