Os Ministérios Públicos estaduais passam a integrar a Rede de Recuperação de Ativos (RECUPERA). O anúncio foi feito na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quarta-feira (22/10), pelo diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), Rodney da Silva, durante a abertura do principal dia do IV Encontro Nacional da Rede. O evento, sediado pelo MPRJ, reúne autoridades de todo o país para tratar de um dos eixos mais estratégicos do enfrentamento ao crime organizado: a recuperação de bens e valores obtidos por meio de atividades ilícitas.

“Saio daqui já alterando a minuta da Portaria nº 533/2023, incluindo não só a Polícia Federal e as Polícias Civis, mas também o Ministério Público — federal e estaduais — como integrante, e não mais colaborador, da Rede Recupera. o Ministério Público passará a integrar oficialmente a estrutura da rede, conforme sempre prometemos e agora efetivamos”, anunciou Rodney. A portaria será assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. 

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, presidiu a mesa de abertura e ressaltou que a inclusão do Ministério Público na Rede Recupera representa um avanço na articulação nacional entre as instituições que atuam na persecução patrimonial. “É motivo de grande satisfação e orgulho institucional ver o Ministério Público passar a integrar formalmente a Rede Recupera. Isso reforça nosso compromisso com a atuação conjunta, integrada e articulada, voltada à recuperação de ativos e ao aprimoramento da investigação patrimonial”, destacou.

Em continuidade, o PGJ enfatizou que essa mesma lógica de cooperação deve nortear a relação entre o Ministério Público e as forças de segurança, com base em diálogo permanente e respeito à independência de cada órgão. “É fundamental que o Ministério Público atue lado a lado das polícias — Civil, Federal e Militar —, não para substituirmos as polícias, mas para atuarmos em conjunto, cada uma dentro da sua esfera de atribuições e com independência. Esse evento fortalece o diálogo republicano e despersonaliza o trabalho em prol de uma atuação integrada. A aproximação entre colegas e instituições é o que nos permite construir um Ministério Público verdadeiramente nacional, capaz de atuar de forma coesa, eficiente e colaborativa”, afirmou Antonio José Campos Moreira.

O procurador-geral de Justiça lembrou que o debate sobre a construção de um Ministério Público de atuação verdadeiramente nacional já vem sendo conduzido no âmbito do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), grupo que ele preside. “Temos discutido a ideia de um Ministério Público verdadeiramente nacional — que respeite as particularidades de cada estado, mas que também consolide práticas e diretrizes que possam ser aplicadas em todo o país”, destacou Antonio José Campos Moreira.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), Letícia Emile; e o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), Leandro Navega.

Ao longo do dia, o encontro reúne especialistas de diferentes instituições em painéis e palestras dedicados às estratégias de persecução patrimonial e à recuperação de ativos ilícitos. A programação inclui debates sobre metodologias investigatórias, cooperação entre GAECOs e unidades policiais, gestão de bens apreendidos e cooperação jurídica internacional, com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), da Polícia Federal e de Ministérios Públicos estaduais.

Sobre a Rede Recupera
A Rede Nacional de Recuperação de Ativos (RECUPERA) é uma instância de articulação institucional criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Portaria nº 533/2023, com o objetivo de fortalecer as ações de identificação, apreensão, administração e destinação de bens relacionados a atividades ilícitas. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), por intermédio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI), a Rede é composta pela Polícia Federal, pelas Polícias Civis estaduais, pelo DRCI/SENAJUS/MJSP e pela SENAD/MJSP. 

A etapa nacional do evento foi aberta na segunda-feira (21/10), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em cerimônia que reuniu autoridades de diversas instituições do sistema de Justiça.

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Por MPRJ