O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (15/09), reunião com integrantes dos Comitês de Monitoramento das Áreas de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O objetivo foi acompanhar as ações que estão sendo desenvolvidas pela Agência Reguladora para aprimorar a transparência das informações, de modo a facilitar e fortalecer o controle social das concessões de saneamento básico.
 
Durante o encontro, foi apresentada a plataforma digital desenvolvida pela Agenersa, em parceria com a Fipe, para consulta pública sobre os indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos blocos de concessão. Atualmente, a plataforma já processa os dados do Índice de Qualidade da Água (IQA) e do Índice de Qualidade de Esgoto (IQE), mas no futuro serão disponibilizadas informações sobre todos os parâmetros que compõem o Indicador de Desempenho Geral (IDG). 

O diretor-presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, também anunciou que a agência vai disponibilizar estrutura física e de pessoal para apoiar e fortalecer o trabalho dos Comitês de Monitoramento na fiscalização da concessão dos serviços de saneamento.
 
“O controle social desempenha papel primordial na fiscalização das concessões de saneamento básico, na medida em que permite que a população, como usuária direta dos serviços, participe ativamente da avaliação da qualidade, regularidade e universalização do atendimento. Nesse sentido, assegurar a transparência dos dados técnicos, de forma clara e acessível, é  fundamental para fortalecer o controle social. O intuito da reunião foi facilitar o fluxo de informações entre a Fipe, a agência reguladora e os Comitês de Monitoramento. Sempre que identificamos alguma necessidade específica de aperfeiçoar a transparência das informações, promovemos esse diálogo”, disse a subcoordenadora do GAEMA/MPRJ, Gisela Pequeno.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Nicolau, integrante do GAEMA, "o Ministério Público vem cobrando a adoção de medidas para atender às demandas relativas à transparência, e a Agência vem promovendo melhorias no acesso à informação de diversas formas. A disponibilização do dashboard com os dados do Índice de Qualidade da Água (IQA) e do Índice de Qualidade de Esgoto (IQE), reportados mensalmente pelas concessionárias, representa um marco para a transparência, oferecendo à sociedade civil e aos órgãos de controle o acesso às informações, e possibilitando não apenas a fiscalização, mas também uma análise de desempenho e um panorama dos serviços prestados."

O acesso ao dashboard pode se dar por meio do link

Por MPRJ